O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima não é obrigado a comparecer ao depoimento que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A decisão foi tomada após solicitação da defesa do empresário, que argumentou ao tribunal que ele é investigado em apuração relacionada a supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. Segundo os advogados, obrigar o comparecimento poderia ferir o direito de não produzir provas contra si mesmo. O ministro acolheu o pedido e determinou que a presença de Lima na comissão seja facultativa.
Com a decisão do STF, a sessão da CPMI que ocorreria para ouvir o ex-sócio acabou sendo cancelada.
Investigação da Polícia Federal
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos de investigação da Polícia Federal do Brasil no âmbito da chamada Operação Compliance Zero. A apuração investiga suspeitas de concessão de créditos considerados irregulares pelo banco, além de operações financeiras que envolveriam a tentativa de negociação da instituição com o Banco de Brasília.
De acordo com as investigações, há suspeitas envolvendo a aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos ligados ao Banco Master.
Decisão sobre conversas na prisão
Em outro despacho relacionado ao caso, Mendonça determinou que não sejam gravadas as conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados. O empresário está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
A defesa argumentou que a gravação de encontros com advogados violaria garantias legais de comunicação reservada entre cliente e defensor.
Governo do DF reforça capital do BRB
Em meio à repercussão das investigações, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo local adotar medidas para fortalecer o capital do Banco de Brasília.
A norma autoriza, por exemplo, a realização de operações financeiras e até a venda de ativos públicos para ampliar a capacidade de investimento do banco estatal, que enfrenta pressão após negócios envolvendo o Banco Master.