A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite que mulheres carreguem spray de pimenta semelhante ao utilizado por agentes de segurança. A proposta foi votada em meio às ações legislativas relacionadas ao Dia Internacional da Mulher e agora segue para análise do Senado.
O texto abre uma exceção na legislação atual para permitir o porte do produto por mulheres como instrumento de defesa pessoal. Hoje, o spray à base de oleoresina de capsicum, substância extraída da pimenta e responsável por provocar forte irritação nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, é classificado como item controlado.
Atualmente, equipamentos desse tipo são destinados principalmente a integrantes das forças de segurança e das Forças Armadas do Brasil, já que o composto integra listas de produtos considerados incapacitantes.
Com a proposta aprovada, o Estatuto do Desarmamento passa a prever uma exceção nas regras que tratam do porte de itens restritos. O projeto estabelece que mulheres com 18 anos ou mais poderão portar o spray. No caso de adolescentes a partir de 16 anos, será exigida autorização dos responsáveis.
O texto também determina que a portadora tenha residência fixa e não possua antecedentes criminais para ter acesso ao dispositivo de defesa pessoal. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.