Uma decisão da Justiça do Distrito Federal mudou o rumo de uma medida adotada pelo governo local para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Nesta terça-feira (17), o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, revogou a decisão anterior que impedia o uso de imóveis públicos como garantia em operações de crédito.
Com isso, volta a ter validade a lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que autoriza o governo do DF a oferecer patrimônios públicos como respaldo para empréstimos destinados ao Banco de Brasília.
A medida havia sido barrada em primeira instância, mas o magistrado entendeu que a suspensão poderia comprometer a atuação administrativa do governo e gerar impacto negativo nas contas públicas. Na decisão, Belinati destacou a importância do BRB para a economia local, especialmente no financiamento de políticas públicas e no atendimento a servidores e à população do Distrito Federal.
O tema ganhou ainda mais relevância diante das apurações envolvendo o Banco Master, que levantaram suspeitas sobre operações financeiras e pressionaram a necessidade de reforço no caixa do BRB.
A estratégia do governo prevê a captação de até R$ 6 bilhões em crédito, com participação do Fundo Garantidor de Créditos e de outras instituições financeiras. O objetivo é recompor a saúde financeira do banco público e manter sua capacidade de atuação no mercado.