O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (31) a ampliação da licença-paternidade no país, medida que altera de forma gradual o tempo de afastamento dos trabalhadores após o nascimento ou adoção de filhos.
Pelo texto sancionado, o benefício deixará de ser de apenas cinco dias e passará por uma transição até alcançar 20 dias em 2029. A mudança começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral, teve aprovação unânime no Senado no início de março, após já ter passado pela Câmara dos Deputados meses antes.
Como vai funcionar
A ampliação será feita em etapas:
•Em 2027, a licença sobe para 10 dias;
•Em 2028, passa para 15 dias;
•A partir de 2029, chega ao limite de 20 dias.
Durante o período de afastamento, o trabalhador terá direito ao chamado salário-paternidade, com remuneração integral garantida. As empresas deverão manter o pagamento sem descontos.
Direitos ampliados
Além do aumento no tempo de licença, o texto traz outras mudanças importantes:
•estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno;
•extensão do benefício para pais adotantes;
•possibilidade de prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê;
•acréscimo de 1/3 no tempo em situações envolvendo crianças com deficiência ou doenças raras.
Também será permitido dividir a licença em dois períodos, desde que parte dela seja utilizada logo após o nascimento ou adoção, com o restante podendo ser usufruído em até seis meses.
Empresas cidadãs
Para trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, o prazo pode ser ainda maior. Nesses casos, será possível adicionar mais 15 dias, elevando a licença-paternidade para até 35 dias.
Impacto previsto
Segundo estimativas apresentadas no Congresso, o custo da medida deve crescer ao longo dos próximos anos, com previsão de bilhões em despesas públicas a partir de 2027. Ainda assim, a expectativa é de compensação fiscal com receitas de outros programas aprovados recentemente.
A nova legislação marca uma mudança relevante na política de apoio às famílias, ao ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.