A montadora chinesa BYD passou a integrar a chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo governo federal, que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições degradantes. A atualização mais recente do cadastro incluiu 169 novos nomes.

A inclusão da empresa está relacionada a uma operação realizada em dezembro de 2024, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com as investigações, os operários viviam em alojamentos precários, com falta de condições básicas de higiene e conforto. Relatos apontam que havia vigilância armada no local, dificultando a saída dos trabalhadores. As autoridades também identificaram retenção de passaportes, jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.

Um dos depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia indicou que o cansaço extremo pode ter contribuído para um acidente envolvendo equipamento de corte.

Outro ponto levantado foi a situação migratória dos trabalhadores. Segundo o MPT, eles teriam ingressado no Brasil com vistos incompatíveis com as funções exercidas na obra.

Na época, a BYD atribuiu as irregularidades à empresa terceirizada responsável pela construção, a Jinjiang Construction Brazil Ltda, e informou a rescisão do contrato. A montadora também declarou que não compactua com violações à legislação brasileira e afirmou ter providenciado a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.

Em 2025, o caso resultou em um acordo de R$ 40 milhões firmado entre o MPT, a montadora e duas empreiteiras, após o ajuizamento de ação civil pública que incluía acusações de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. A empresa reiterou, à época, compromisso com direitos humanos e informou que se manifestaria oficialmente no processo.

A inclusão na “lista suja” ocorre apenas após o encerramento de processo administrativo, quando não há mais possibilidade de recurso. Em regra, os nomes permanecem no cadastro por dois anos. No entanto, normas atualizadas em 2024 passaram a permitir, em alguns casos, a exclusão antecipada ou até a não inclusão, mediante assinatura de acordos que prevejam indenizações e ações de reparação.

Criada em 2004, a lista é considerada um dos principais instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão no país. Apesar de já ter enfrentado suspensões e questionamentos judiciais, teve sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

As fiscalizações são conduzidas por forças-tarefa coordenadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais. Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados em todo o Brasil.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma digital criada para receber informações sobre possíveis casos e direcionar ações de fiscalização.

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