O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho no país, incluindo o fim do modelo conhecido como escala 6×1. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na redução da carga horária regular e na ampliação das regras relacionadas ao descanso semanal remunerado. Com pedido de urgência, o texto passa a ter tramitação mais rápida no Legislativo, com prazo de até 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado.
Antes do envio, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já havia sinalizado a iniciativa do governo. Mesmo assim, a decisão gerou reação dentro da própria Câmara dos Deputados. O parlamentar Paulo Azi, que atua como relator de uma proposta semelhante, avaliou que o novo projeto pode interferir no andamento das discussões já em curso.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o parecer seja votado ainda nesta semana. Se avançar, o texto pode chegar ao plenário até o fim de maio.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a tramitação da PEC está lenta e existe preocupação de que o tema não avance antes do calendário eleitoral. Esse cenário teria motivado o envio de uma proposta própria pelo Executivo.
O assunto também foi discutido em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, dias após declarações indicando que o governo não apresentaria um novo projeto sobre o tema, informação que acabou sendo desmentida pelo próprio Planalto.
Ainda não há definição clara sobre como o novo projeto e a PEC em andamento irão tramitar simultaneamente dentro da Câmara. O desfecho dependerá das decisões internas da Casa e do ritmo das votações nas próximas semanas.