A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a negociação de uma das unidades de negócio da Americanas, encerrando a disputa envolvendo propostas concorrentes e questionamentos de credores. A decisão valida a venda da UPI Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket para a Fan Store Entretenimento (BandUP!).
O martelo foi batido pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, que rejeitou os pedidos de revisão apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de instituições financeiras que inclui Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Banco Safra e BTG Pactual.
Apesar de ter apresentado uma proposta superior de R$ 155 milhões, a Solver acabou desclassificada por não cumprir exigências básicas do edital. Um dos principais pontos destacados na decisão foi a forma de entrega da proposta: o envelope foi apresentado aberto, sem qualquer tipo de lacre ou vedação, o que fere as regras do processo.
Os bancos credores defenderam a aceitação da oferta da Solver, alegando vantagem financeira imediata, já que parte do valor seria paga à vista. Mesmo assim, a magistrada entendeu que flexibilizar as regras comprometeria a segurança jurídica do leilão.
Outro fator que pesou contra a empresa foi o não cumprimento de etapas obrigatórias do processo, como a apresentação da caução dentro do prazo legal, requisito essencial para validar a contestação.
A tentativa da Solver de barrar a venda por meio de decisão liminar também não avançou. O pedido foi analisado na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio, mas acabou negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.
Na decisão, a juíza foi direta ao afirmar que o desrespeito às normas do edital, independentemente do valor envolvido, é suficiente para retirar uma proposta da disputa, reforçando o peso das regras em processos desse tipo.