O programa de renegociação de dívidas do governo federal entra em vigor nesta terça-feira (5), abrindo uma nova oportunidade para brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras regularizarem seus débitos e voltarem a ter acesso ao crédito.
A iniciativa, chamada de Novo Desenrola Brasil, foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União. A proposta mira consumidores com renda mais baixa e dívidas em atraso, oferecendo condições facilitadas para negociação.
Pelas regras, podem participar pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Também é necessário ter contratos firmados até 31 de janeiro de 2026 e parcelas vencidas entre 91 e 720 dias. Estão incluídas dívidas como cartão de crédito (tanto rotativo quanto parcelado), uso do cheque especial e empréstimos pessoais sem desconto em folha.
Para validar as informações dos beneficiários, serão considerados dados registrados no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, além da checagem feita pelas instituições financeiras.
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor total da dívida, redução de juros e a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para quitar ou diminuir o saldo devedor.
A medida foi assinada na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o programa, ele criticou a manutenção de restrições de crédito por débitos de pequeno valor, classificando a prática como desproporcional.