A regulamentação do estacionamento rotativo em Feira de Santana avançou com a publicação de um novo decreto municipal, que define regras para o funcionamento da chamada Zona Azul e sinaliza a abertura de um futuro processo de licitação para colocar o sistema em prática.
A medida estabelece diretrizes atualizadas para o uso das vagas em vias públicas, com foco em aumentar a rotatividade de veículos e reduzir os impactos no trânsito, principalmente em regiões com forte movimento comercial e de serviços.
Pelo texto, a operação poderá ficar sob responsabilidade direta da Superintendência Municipal de Trânsito ou ser repassada à iniciativa privada por meio de concessão. Nesse caso, a empresa vencedora da licitação deverá assumir a implantação, gestão e manutenção do sistema.
Um dos pontos centrais é a modernização do controle. O modelo prevê uso de tecnologia digital, permitindo que o tempo de permanência seja vinculado diretamente à placa do veículo, sem necessidade de comprovantes impressos na maior parte das situações. A fiscalização também deve contar com leitura automática de placas e equipamentos móveis.
O funcionamento está previsto para ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos e feriados, o serviço ficará suspenso, podendo haver ajustes em datas específicas. O limite de permanência por vaga será de até duas horas.
Em relação aos valores, foi definido o custo de R$ 2,50 por hora para carros e R$ 1,00 para motocicletas, com possibilidade de pagamento proporcional, respeitando o mínimo de meia hora.
O decreto ainda estabelece critérios para a concessão, como prazo de até 20 anos, exigência de transparência na arrecadação e manutenção de canais de atendimento ao usuário. Também há previsão de cumprimento das normas de proteção de dados.
Entre as regras, está garantida a reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, embora sem isenção automática de pagamento, além da possibilidade de ajustes nas áreas cobertas pelo sistema conforme estudos técnicos realizados pelo município.