O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Apesar da facilidade, os condutores continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental para validar a renovação.
A matéria já havia passado pela comissão mista do Congresso e pela Câmara dos Deputados antes de receber o aval dos senadores.
O relatório da proposta ficou sob responsabilidade do senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes. Segundo o parlamentar, a intenção do governo é reduzir custos e simplificar o processo para os motoristas brasileiros.
Durante a tramitação no Congresso, no entanto, o texto sofreu mudanças. A principal delas foi a manutenção da exigência de exames médicos para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, grupo formado por motoristas sem multas no último ano. A alteração ocorreu após pressão de entidades ligadas ao setor médico.
Outra medida mantida no texto autoriza que a CNH seja apresentada apenas na versão digital, dispensando a obrigatoriedade do documento impresso. Além disso, os valores cobrados pelos exames passarão a ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).