O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para o dia 26 de março o julgamento que vai definir se será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar. O magistrado é alvo de investigações relacionadas a denúncias de abuso sexual e suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.
O afastamento cautelar foi determinado pelo próprio CNJ no fim de fevereiro. Segundo o órgão, a medida foi adotada para evitar qualquer interferência nas apurações em andamento.
Com a decisão, o desembargador ficou proibido de acessar o gabinete e de utilizar estruturas ligadas ao cargo, incluindo veículo oficial. Os processos que estavam sob sua responsabilidade passaram a ser conduzidos por um juiz de primeira instância designado pelo tribunal.
Caso o plenário autorize a abertura do PAD, o magistrado poderá responder administrativamente e sofrer punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória ou perda do cargo.
O nome de Magid Láuar ganhou repercussão nacional após um julgamento envolvendo um caso de estupro de vulnerável ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador apresentou voto pela absolvição de um homem acusado de abusar de uma adolescente de 12 anos, citando a existência de um suposto “vínculo afetivo” entre o investigado e a vítima.