A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os policiais Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Com a decisão, os três passam oficialmente à condição de réus por suposta participação em crimes ligados à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para dificultar o avanço das investigações sobre a execução de Marielle e Anderson, mortos a tiros em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e segue aberto até sexta-feira (22). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes da turma.
Na avaliação de Moraes, a denúncia apresentada pela PGR detalha as condutas atribuídas aos acusados e apresenta elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal.
O caso Marielle teve novos desdobramentos neste ano. Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a mais de 76 anos de prisão, apontados como mandantes do crime. A Corte também determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às famílias das vítimas.
Na mesma decisão, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Outros envolvidos também foram condenados por participação na organização criminosa investigada no caso.