O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que institui o chamado contrato de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram vínculo formal de trabalho com carteira assinada. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê uma série de estímulos para incentivar empresas a contratar trabalhadores sem experiência profissional registrada. Entre as medidas está a redução das alíquotas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também da contribuição patronal à Previdência Social.
Pela proposta aprovada, microempresas passarão a recolher 2% de FGTS sobre o salário do funcionário contratado nessa modalidade. Para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações, sindicatos e instituições sem fins lucrativos, a taxa será de 4%. Já para as demais empresas, o percentual ficará em 6%. Atualmente, a alíquota padrão é de 8%.
O projeto também reduz de 20% para 10% a contribuição patronal destinada à Seguridade Social para as contratações realizadas dentro do programa.
Poderão participar jovens matriculados no ensino superior, educação profissional e tecnológica ou na modalidade de educação de jovens e adultos. Quem já concluiu cursos técnicos ou graduação também poderá ser beneficiado.
Os contratos deverão ter duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de dois anos. O texto ainda permite que o trabalhador seja efetivado a qualquer momento.
Relator da proposta no Senado, Renan Calheiros retirou do texto um trecho incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados que criava incentivos para a contratação de trabalhadores acima de 50 anos desempregados há mais de um ano.
Segundo o senador, a inclusão fugia do objetivo principal do projeto e não havia sido debatida de forma adequada no Senado.