A decisão da Justiça da Bahia colocou novas restrições para a divulgação de casas de apostas online durante os festejos juninos deste ano. As medidas atingem diretamente a publicidade das chamadas “bets” em eventos de São João realizados com apoio do poder público em diversas cidades do estado.
A determinação foi assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, após análise de uma ação popular que questiona a presença intensa de propagandas de plataformas de apostas em festas abertas ao público, inclusive frequentadas por crianças e adolescentes.
Mesmo sem proibir totalmente o patrocínio das empresas de apostas, a Justiça decidiu impor uma série de regras para limitar a atuação dessas marcas durante os festejos juninos.
Entre as medidas estabelecidas, ficou definido que propagandas de bets só poderão ser exibidas após as 22h. A decisão também veta qualquer tipo de divulgação em eventos voltados ao público infantil, como apresentações de quadrilhas mirins e festas direcionadas às famílias.
Outro ponto destacado é a proibição de ações promocionais diretas. Com isso, empresas não poderão distribuir brindes, panfletos, realizar abordagens nas ruas nem incentivar apostas por meio de QR Codes durante os eventos.
A decisão ainda impede que artistas, cantores e bandas façam publicidade de plataformas de apostas durante os shows realizados nas festas juninas.
Além das restrições, a Justiça determinou que sempre que marcas de apostas aparecerem em telões ou espaços de mídia do evento, deverá ser exibido um aviso alertando sobre os riscos de dependência causados pelos jogos.
O Governo da Bahia terá prazo de 48 horas para colocar as medidas em prática. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 50 mil, podendo chegar ao limite de R$ 1,5 milhão.
Neste ano, o estado reservou mais de R$ 146 milhões para apoio às festas de São João nos municípios baianos, incluindo contratação de atrações e estrutura dos eventos.