A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para um projeto que propõe mudanças no Código de Mineração brasileiro. A medida permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O texto, que recebeu 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções, busca modernizar regras do setor mineral e criar mecanismos para facilitar a atuação de mineradores de pequeno porte. Defensores da proposta argumentam que a legislação atual favorece grandes empresas e dificulta o acesso de pequenos empreendedores a áreas com potencial de exploração.
O relator da matéria, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirma que o projeto pretende reduzir entraves considerados burocráticos e ampliar oportunidades para quem deseja atuar na mineração em menor escala. Segundo ele, há situações em que áreas permanecem sem exploração efetiva, enquanto pequenos mineradores enfrentam obstáculos para desenvolver atividades no local.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de parlamentares ligados à pauta ambiental e de integrantes do governo federal. Críticos avaliam que as mudanças podem enfraquecer mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para o avanço de atividades garimpeiras em regiões sensíveis.
Durante a discussão, parlamentares da oposição ao projeto citaram preocupações relacionadas aos impactos ambientais e aos riscos de ampliação do garimpo irregular. Eles defendem que qualquer alteração nas normas do setor deve vir acompanhada de garantias de proteção ao meio ambiente e às comunidades afetadas.
Especialistas também demonstram preocupação com alguns pontos do texto. Representantes de entidades que acompanham a atividade mineral alertam que a proposta reduz prazos para análise de pedidos e amplia possibilidades de obtenção de autorizações de exploração, o que exigiria maior capacidade de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
Por outro lado, os defensores da matéria sustentam que a atualização do Código de Mineração é necessária, considerando que a legislação em vigor foi criada há décadas e já não acompanha a realidade atual do setor.
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.