Uma disputa jurídica envolvendo mandato parlamentar passou a movimentar os bastidores da política de Feira de Santana. O primeiro suplente do Progressistas (PP), Paulão do Caldeirão, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pedindo a perda do mandato do vereador Luiz da Feira após sua mudança para o PSB.
No processo, a defesa do suplente argumenta que Luiz da Feira foi eleito em 2024 pelo PP e que a troca de legenda ocorreu fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral. O pedido sustenta que vereadores não possuem direito à janela partidária e que a mudança de partido pode caracterizar infidelidade partidária.
A ação também destaca que o mandato conquistado nas urnas pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito. Com base nesse entendimento, a defesa de Paulão afirma que a saída da legenda sem justificativa legal poderia resultar na perda da cadeira ocupada atualmente na Câmara Municipal.
Outro ponto citado no processo é que uma eventual concordância de dirigentes partidários com a mudança não substituiria as exigências previstas na legislação eleitoral. O documento sustenta que acordos internos não teriam validade para afastar as regras que tratam da fidelidade partidária.
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça Eleitoral, Paulão do Caldeirão, primeiro suplente da sigla e que obteve quase 4,6 mil votos nas eleições municipais, poderá assumir a vaga atualmente ocupada por Luiz da Feira.
O caso agora aguarda análise do TRE-BA e promete manter a atenção voltada para os desdobramentos políticos e jurídicos que podem impactar a composição da Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
————————
Redação: Valter Junior