O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.
A medida beneficia motoristas que não registraram infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, a renovação poderá ser realizada sem cobrança de taxas.
A nova regra teve origem em uma medida provisória editada pelo governo federal no fim do ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pelo programa.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já proporcionou uma economia superior a R$ 854 milhões para os condutores.
O que muda com a nova lei
- Renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de trânsito;
- Isenção de taxas para os condutores beneficiados;
- Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios;
- Avaliações deverão ser realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito;
- Os valores dos exames serão definidos pelo Contran e terão reajuste anual baseado no IPCA.
A expectativa do governo é ampliar os benefícios para motoristas que mantêm um comportamento responsável nas vias e incentivar a redução das infrações de trânsito em todo o país.