O Ministério Público da Bahia apresentou parecer favorável à substituição das prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santana, Oyama de Figueiredo, e de três de seus familiares investigados por suposto envolvimento em um esquema de fraudes imobiliárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (16).
O entendimento foi assinado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e também beneficia Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira, que igualmente foram presos durante as investigações.
No parecer, o Ministério Público avalia que o andamento do processo reduziu os riscos que motivaram as prisões preventivas decretadas anteriormente. Com isso, o órgão sugere que os investigados passem a cumprir medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, restrições de contato com testemunhas e demais envolvidos no caso, além da proibição de frequentar cartórios.
A manifestação também defende a continuidade de restrições ligadas às atividades empresariais e econômicas dos acusados. Segundo o MP, a medida busca impedir a eventual repetição de práticas investigadas relacionadas à negociação e apropriação irregular de imóveis.
Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório, crime caracterizado pela ocupação ou tomada ilegal de propriedade.
O parecer ocorre após sucessivas tentativas das defesas de obter a liberdade dos investigados. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve as prisões preventivas ao rejeitar um novo pedido de habeas corpus. Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal também negou recursos apresentados pelas defesas, em decisões assinadas pelo ministro Nunes Marques.
Apesar da posição favorável do Ministério Público, a definição sobre uma eventual soltura ainda depende de decisão da Justiça. O órgão ressaltou que, caso as medidas cautelares sejam descumpridas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.