A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou a busca e apreensão realizada em sua residência no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.
O parlamentar foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (18), com autorização do ministro André Mendonça. A investigação apura um suposto esquema de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça ligado ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, Wagner teria atuado no Congresso em defesa de interesses ligados ao banco e, em troca, recebido benefícios indevidos, como um apartamento em Salvador estimado em R$ 2,5 milhões e repasses financeiros envolvendo empresas associadas a familiares.
Nesta fase da operação, também foi alvo o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro e ligado ao Banco Pleno, liquidado pelo Banco Central no início do ano.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa do senador afirma que há “erros graves” na interpretação dos elementos usados para justificar a ação policial. O advogado Pablo Rodrigues sustenta que Wagner nunca atuou para favorecer o Banco Master e que sua atuação legislativa teria sido, na verdade, contrária a interesses do setor investigado.
A defesa cita como exemplo uma emenda apresentada pelo senador à Medida Provisória 1106/2022, que, segundo a versão apresentada, buscava impor limites a juros no crédito consignado e proteger consumidores. O grupo jurídico também afirma que o parlamentar se posicionou contra propostas consideradas favoráveis ao banco durante discussões no Congresso.
Outro ponto contestado envolve a apreensão de cerca de US$ 49 mil em espécie em endereço ligado ao senador em Brasília. A defesa afirma que os valores são de origem lícita, parte provenientes de diárias oficiais em missões no exterior e parte adquirida por operações bancárias regulares. Segundo o advogado, o próprio Ministério Público Federal já teria considerado a medida prematura.
A PF também investiga movimentações financeiras que somariam cerca de R$ 3,5 milhões, supostamente relacionadas a transferências entre empresas ligadas ao grupo investigado e estruturas associadas ao entorno do senador.
Em mensagens apreendidas pela investigação, há referência a cobranças de valores envolvendo pessoas próximas ao núcleo do caso. A defesa, por outro lado, afirma que as interpretações da PF são equivocadas e não demonstram irregularidades.
Os advogados também contestam a leitura sobre a suposta “emenda Master”, alegando que houve confusão entre ementa de projeto e emenda parlamentar, além de afirmar que não há qualquer prova de atuação direcionada a interesses do banco investigado.
Ao final, a defesa afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal irá corrigir os supostos equívocos da investigação e reforça que o senador está tranquilo quanto à sua conduta.
O caso segue sob análise das autoridades envolvidas na Operação Compliance Zero.