A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter o direito à cidadania automática para todas as crianças nascidas em território americano, frustrando uma das principais iniciativas defendidas pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato.
A medida proposta pelo governo buscava restringir a concessão da cidadania a filhos de imigrantes em determinadas situações. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o direito permanece garantido pela Constituição dos Estados Unidos, preservando um entendimento jurídico consolidado há mais de um século.
O princípio da cidadania por nascimento estabelece que qualquer criança nascida em solo americano é reconhecida como cidadã do país, independentemente da situação migratória de seus pais. Essa regra está fundamentada na 14ª Emenda da Constituição, incorporada em 1868 após a Guerra Civil Americana.
Na época, a emenda foi criada para assegurar a cidadania às pessoas anteriormente escravizadas e seus descendentes nascidos nos Estados Unidos. Com o passar das décadas, o dispositivo passou a ser interpretado como garantia do direito à cidadania para todos os nascidos em território americano, tornando-se um dos pilares da legislação constitucional do país.
A decisão da Suprema Corte representa uma derrota para a estratégia do governo Trump de ampliar os poderes do Executivo na área migratória e reforça a manutenção de um entendimento constitucional que vigora há cerca de 150 anos.