A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) realizou, na noite de terça-feira (30), mais uma etapa da Operação Feira Mais Limpa, que resultou na interdição de quatro equipamentos eletrônicos de LED instalados em diferentes avenidas de Feira de Santana. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Feira de Santana.
De acordo com a equipe de fiscalização, os painéis estavam em pleno funcionamento sem a devida autorização do órgão, exigida pela legislação ambiental do município.
A operação foi fundamentada na Lei Municipal nº 120/2018, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Feira de Santana e estabelece as normas para o licenciamento e a fiscalização de atividades com potencial impacto ambiental.
Durante a fiscalização, outros equipamentos de publicidade também foram notificados. Segundo a equipe da SEMMAM, os responsáveis têm direito ao prazo legal para apresentar defesa e promover a regularização da situação. Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do período previsto, esses equipamentos também poderão ser removidos. Enquanto isso, devem permanecer fora de funcionamento até que a situação seja regularizada junto à SEMMAM.
Caso os responsáveis descumpram a determinação e insistam na utilização dos equipamentos, eles poderão ser removidos pelo poder público, conforme prevê a legislação municipal, com a lavratura de Auto de Infração e aplicação de multa.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jaciara Moreira, informou que a Operação Feira Mais Limpa tem como objetivo reforçar a fiscalização ambiental, assegurar o cumprimento da legislação vigente e contribuir para a organização e a preservação da paisagem urbana e visual de Feira de Santana.
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Redação: Valter Junior