O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam mais de R$ 23 milhões aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada após auditoria identificar irregularidades na movimentação de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2020.
Além do ressarcimento, os dois foram multados em R$ 5 mil cada e terão o caso encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá apurar a existência de possíveis crimes relacionados aos fatos apontados pelo órgão de controle.
De acordo com o TCM-BA, foram encontradas transferências bancárias que somam R$ 16,1 milhões sem comprovação da destinação dos recursos. Os auditores também identificaram inconsistências na conta destinada aos recursos dos precatórios do Fundef, onde foi constatada a ausência de R$ 7,5 milhões. Segundo o tribunal, o mesmo valor apareceu registrado em outra conta vinculada à responsabilidade do então tesoureiro.
A auditoria também apontou pagamentos para empresas e uma consultoria contábil ligada ao próprio ex-tesoureiro, totalizando mais de R$ 11,7 milhões, sem apresentação de contratos, empenhos, processos de pagamento ou documentação que justificasse as despesas.
Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto afirmou que a falta de esclarecimentos por parte dos investigados demonstra desrespeito ao dever de prestar contas e reforça os indícios de possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.
A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso. Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro não haviam se manifestado sobre o caso.