A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que autoriza a prática da morte assistida para pacientes com doenças incuráveis, desde que sejam cumpridos critérios rigorosos previstos na legislação. A medida representa uma das reformas mais debatidas do governo do presidente Emmanuel Macron e aproxima o país de outras nações que já regulamentam esse tipo de procedimento.
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a nova legislação ainda não poderá ser aplicada de imediato. Antes de entrar em vigor, o texto será analisado pelo Conselho Constitucional da França, responsável por verificar se a proposta está em conformidade com a Constituição do país. O órgão poderá confirmar integralmente a lei ou apontar a necessidade de alterações.
As regras aprovadas determinam que apenas pessoas maiores de idade, diagnosticadas com doença incurável e capazes de manifestar sua vontade de forma consciente e voluntária poderão solicitar a morte assistida. Além disso, será necessário comprovar sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.
O pedido passará por uma avaliação médica criteriosa. Inicialmente, um profissional verificará se o paciente atende aos requisitos legais e, em seguida, o caso será submetido à análise de um grupo especializado. A decisão final ficará sob responsabilidade do médico responsável pelo atendimento.
A legislação também garante que o paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento. Como regra geral, a própria pessoa deverá administrar a substância utilizada no processo. Apenas pacientes com limitações físicas que impeçam essa ação poderão receber auxílio direto de um profissional de saúde.
O texto faz ainda uma distinção entre morte assistida e suicídio assistido. Na morte assistida, o medicamento é administrado pela equipe médica após autorização do paciente. Já no suicídio assistido, o profissional fornece a medicação, mas a administração é feita pelo próprio paciente.
Com a aprovação, a França avança na regulamentação da assistência médica ao fim da vida e passa a integrar o grupo de países que possuem legislação específica sobre o tema, embora cada nação adote critérios e procedimentos próprios. O assunto segue dividindo opiniões e alimentando debates éticos, jurídicos e sociais dentro e fora do país.