Um homem identificado como Ian Pereira Nunes Santana permaneceu preso por mais de 500 dias no sistema penitenciário da Bahia mesmo depois de a Justiça determinar sua soltura. O caso revela uma grave falha no controle das informações prisionais e levanta questionamentos sobre a atuação do Governo do Estado na administração e fiscalização das unidades.
Ian estava custodiado no Conjunto Penal de Irecê quando a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu um alvará de soltura em 20 de outubro de 2023. A ordem, porém, não resultou na libertação do homem.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), enquanto Ian continuava preso, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) registrava, de forma equivocada, que ele já estaria em liberdade. A divergência fez com que a situação permanecesse sem solução por mais de um ano.
O problema só foi descoberto durante uma audiência de instrução, quando as autoridades constataram que o homem ainda estava encarcerado, apesar de os registros oficiais indicarem o contrário. Ian só deixou a unidade em 7 de março de 2025, mais de 500 dias depois da ordem judicial que determinava sua soltura.
A decisão do TJ-BA aponta ainda que o diretor do Conjunto Penal de Irecê, o superintendente de Gestão Prisional da Bahia e o corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não teriam tomado as providências necessárias para corrigir a situação.
Após a descoberta, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que a Seap prestasse esclarecimentos sobre o caso e informasse quais medidas foram adotadas. O procedimento administrativo foi suspenso por 30 dias para aguardar a manifestação da secretaria.
O episódio coloca o Governo da Bahia, responsável pela administração do sistema penitenciário estadual, diante de uma cobrança sobre os mecanismos de controle utilizados nas unidades prisionais. A principal questão é saber como uma ordem judicial de soltura deixou de ser cumprida e como um homem pôde permanecer preso por mais de 500 dias sem que a divergência entre os registros e a realidade fosse identificada.
O caso ocorre em meio a outras cobranças sobre o sistema prisional baiano. Recentemente, a Justiça determinou que o Estado adote medidas para reforçar a segurança do Presídio Salvador, incluindo a ampliação progressiva do número de policiais penais, a ocupação permanente de postos externos de segurança e a instalação de estruturas de proteção e monitoramento eletrônico.
As determinações foram tomadas após o Ministério Público da Bahia apontar falhas na segurança da unidade e riscos relacionados à entrada de objetos proibidos e à circulação irregular de pessoas.
Agora, além das questões relacionadas à segurança, o caso de Irecê coloca em evidência outro ponto considerado essencial: a necessidade de o Estado garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que seus sistemas tenham informações corretas sobre a situação de cada pessoa custodiada.
A apuração deverá esclarecer como ocorreu a falha, por que ela não foi identificada antes e quais responsabilidades poderão ser atribuídas aos envolvidos.