A situação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltará à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma da Corte marcou para o período entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro de 2026 o julgamento de um recurso que solicita a regressão do regime de cumprimento de pena do casal, atualmente em regime aberto.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e será analisado sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, em sessão virtual.
Condenados pela morte de Isabella Nardoni, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem cumprindo pena. O recurso não busca rediscutir a condenação, mas questiona se ambos estariam cumprindo corretamente as exigências impostas pela Justiça para permanecer no regime aberto.
Na ação, a entidade aponta supostos indícios de descumprimento das condições estabelecidas, incluindo dúvidas sobre a jornada de trabalho informada por Alexandre Nardoni, sua circulação em horários que poderiam contrariar as regras do benefício e questionamentos relacionados ao endereço apresentado ao Judiciário.
A associação também menciona relatos de moradores da capital paulista e da região de Barueri sobre a presença e deslocamentos dos condenados. Com base nesses elementos, pede que o casal retorne ao regime fechado até que as suspeitas sejam devidamente apuradas.
Até o momento, porém, as alegações apresentadas no recurso ainda não foram analisadas pelo STJ e não há decisão judicial reconhecendo qualquer irregularidade. Caberá aos ministros da Sexta Turma avaliar os argumentos durante o julgamento virtual.
O presidente da associação, Agripino Magalhães Júnior, afirma que o objetivo é garantir que a Justiça verifique se as condições impostas aos condenados estão sendo efetivamente cumpridas, ressaltando que o recurso não questiona a condenação, mas a forma como a pena vem sendo executada.