O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, revogar a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida. A decisão foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.
Para os advogados, o resultado representa uma importante vitória e confirma os questionamentos apresentados contra a prisão. A defesa sustentava que Kléber havia acompanhado o processo em liberdade e que não existiam fatos novos que justificassem uma nova ordem de prisão.
Os advogados também contestaram a maneira como a medida havia sido determinada e apontaram possíveis irregularidades na decisão de primeira instância. Segundo a defesa, nem o Ministério Público nem a autoridade policial haviam solicitado a prisão preventiva.
Com a decisão do TJ-BA, essa segunda ordem de prisão deixa de valer. A defesa informou que continuará recorrendo das demais medidas judiciais que considera indevidas.
Kléber Cristian, no entanto, permanece custodiado em razão de outra ordem de prisão, cuja legalidade está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados afirmam estar confiantes de que a discussão também terá um resultado favorável no STJ e que o objetivo é conseguir o restabelecimento completo da liberdade do parlamentar.
A defesa também informou que seguirá utilizando os recursos previstos na legislação para questionar outras decisões relacionadas ao processo.