O relatório produzido pela Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, colocou o presidente da Corte, Edson Fachin, diante de uma decisão importante: definir se o caso será analisado pelo plenário.
O ministro André Mendonça, responsável pelo caso, sinalizou que pretende levar a questão para uma sessão presencial e aberta dos ministros. A ideia é que o assunto seja discutido de maneira pública pelo colegiado.
O Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte. Já a abertura de um eventual inquérito pode ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determinada pelo presidente do Supremo.
A situação ganhou outro contorno após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionar a validade do relatório. Para ele, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal a produção do documento envolvendo Moraes sem antes submeter a questão ao plenário.
Caso o STF decida pela abertura de uma investigação, o episódio teria um caráter inédito: seria a primeira vez que um ministro da Corte passaria a ser alvo de uma investigação policial.
Existe ainda uma possibilidade no Senado, por meio de um eventual pedido de impeachment contra Moraes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, porém, já indicou que não pretende iniciar uma medida desse tipo neste momento e deve acompanhar primeiro os próximos passos dentro do Supremo.