A Prefeitura de Feira de Santana já está recebendo os pedidos de empresas e responsáveis interessados em instalar camarotes, arquibancadas e outras estruturas na Avenida Presidente Dutra durante a Micareta 2026.
O período para apresentar a documentação começou no dia 1º de outubro e termina na sexta-feira (9). Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), na Rua Estados Unidos, nº 37, no bairro Kalilândia. O atendimento acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h.
As regras estão previstas na Portaria nº 19, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de setembro. O documento estabelece as condições para ocupação dos espaços públicos ao longo do circuito da festa.
Valores definidos pela Prefeitura
A utilização das áreas será cobrada de acordo com a extensão ocupada por cada estrutura.
Para camarote privado do tipo especial, a taxa será de R$ 1 mil por metro linear. No camarote privado popular, o valor estabelecido é de R$ 600 por metro linear. Já a instalação de arquibancadas terá custo de R$ 200 por metro linear.
A autorização para utilização dos espaços será concedida de forma precária e onerosa, conforme as condições estabelecidas pela administração municipal.
O que é preciso apresentar
No momento da inscrição, o interessado deverá entregar um ofício em papel timbrado contendo o CNPJ do proponente, o local pretendido na Avenida Presidente Dutra e a descrição do tipo de estrutura que será instalada.
Depois que a documentação for analisada e aprovada pela Secel, será necessário efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O comprovante deverá ser apresentado à secretaria em até dois dias úteis.
Montagem terá fiscalização
A portaria também estabelece uma série de exigências para a instalação dos equipamentos no circuito da Micareta.
Durante a montagem, não será permitida a perfuração do piso dos calçadões nem do asfalto da Avenida Presidente Dutra. As estruturas também deverão contar com sinalização luminosa durante os períodos de montagem e desmontagem.
Os equipamentos precisam estar totalmente instalados para passar pela vistoria técnica com antecedência mínima de 48 horas antes do início da Micareta.
Após o encerramento da festa, os responsáveis terão até 20 dias corridos para desmontar os equipamentos e retirar os materiais utilizados.
Antes do início da montagem, cada autorizatário também deverá entregar à Secel um cronograma detalhando as etapas previstas para instalação e retirada da estrutura.
A Portaria nº 19 é assinada pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, e entrou em vigor na data de sua publicação.