A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso chega a uma etapa importante no Senado nesta quarta-feira (14). A votação em primeiro turno da PEC 221/2019 pode indicar o nível de apoio dos parlamentares à redução da jornada semanal e à ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
O texto estabelece a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. Para ser aprovado no Senado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
Mesmo que alcance esse número nesta quarta, a proposta ainda não passará a valer imediatamente. A análise precisará avançar para o segundo turno, também com o mínimo de 49 votos favoráveis.
Aprovação no primeiro turno não encerra a tramitação
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário representa mais uma fase do caminho necessário para alterar a Constituição Federal.
Depois do primeiro turno, ainda serão realizadas novas sessões de discussão antes da segunda votação. Se o Senado aprovar a proposta sem modificar o conteúdo que veio da Câmara, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver mudanças aprovadas pelos senadores, a matéria terá de voltar à Câmara para que os deputados analisem a nova redação. Esse cenário pode ampliar o tempo necessário para a conclusão do processo.
Governo tenta acelerar a votação definitiva
A possibilidade de concluir a análise ainda em outubro depende do andamento das negociações no Senado. Parlamentares governistas defendem a adoção de um calendário mais rápido, enquanto há senadores que pedem mais tempo para avaliar os efeitos da medida sobre trabalhadores e empregadores.
A antecipação das etapas depende das regras regimentais e de decisões do próprio plenário. Sem um acordo para acelerar o calendário, a proposta terá de cumprir os procedimentos previstos para a votação em segundo turno.
Como ficaria a jornada de trabalho
Pela proposta, o limite máximo semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.
A mudança busca impedir que a escala 6×1 continue sendo utilizada como modelo regular de organização da jornada nos termos atuais. A proposta preserva os salários e os pisos das categorias profissionais.
Mudança não seria imediata
O texto prevê uma implantação em etapas, com prazo para adaptação às novas regras.
Na primeira fase, iniciada 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Na etapa seguinte, 12 meses depois do início da primeira fase, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais. Dessa forma, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
A proposta também prevê condições específicas para determinadas atividades essenciais, que poderão adotar escalas diferenciadas conforme acordos e convenções coletivas. O texto ainda trata de regras próprias para algumas faixas de trabalhadores com ensino superior e remuneração elevada, além de prever regulamentação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e a emenda entre em vigor conforme os prazos estabelecidos, as regras atuais continuam valendo. Por isso, uma eventual aprovação no primeiro turno será um avanço na tramitação, mas não significará o fim imediato da escala 6×1.