O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a conclusão da votação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, já que foi aprovado sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados.
Como ficará a jornada de trabalho
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção do modelo 5×2, no qual são cinco dias de trabalho para dois de folga. A jornada diária terá limite de oito horas.
A mudança será implantada de forma gradual. Após a promulgação da emenda constitucional, haverá um prazo de 60 dias para a jornada semanal cair de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também determina que a mudança seja aplicada aos contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial. A implementação dependerá da promulgação da emenda, portanto, a aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam valendo.
Mudança divide opiniões sobre os efeitos econômicos
Durante a sessão, parlamentares favoráveis defenderam que a redução da jornada permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, manteve o texto aprovado pelos deputados. Com isso, a matéria não precisará retornar à Câmara para uma nova votação.
Entre os argumentos apresentados durante a discussão, senadores também citaram as transformações no mercado de trabalho e os avanços tecnológicos como fatores que justificam a revisão da carga horária prevista na Constituição desde 1988.
Apesar do apoio expressivo, houve ressalvas sobre os possíveis efeitos da mudança para empresas de menor porte. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas e defendeu atenção às consequências para micro e pequenas empresas.
Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Levantamentos citados durante a tramitação da proposta indicam que a redução da jornada poderá alcançar milhões de brasileiros, principalmente trabalhadores que recebem salários mais baixos e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE referente a 2025, apontam que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores formais e informais poderão ser alcançados pela mudança.
O levantamento reúne aproximadamente 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada e outros 4,8 milhões de informais que trabalham mais de 40 horas por semana.
A conclusão da votação no Senado representa uma etapa decisiva para a alteração das regras de jornada no país. A efetivação da mudança, no entanto, depende da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos previstos no texto.