A Prefeitura de Jacobina, no norte da Bahia, e o chefe de gabinete do município, Leopoldo Moraes Passos, estão proibidos de pressionar trabalhadores da administração municipal por apoio político. A determinação foi tomada pela Justiça do Trabalho neste sábado (24), após uma ação do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
De acordo com o Ministério Público, servidores teriam sido ameaçados de perder o emprego ou deixar de integrar a administração caso não apoiassem um candidato. As denúncias também apontam que o chefe de gabinete teria realizado reuniões e contatos com trabalhadores para exigir a divulgação de propaganda política nos status e perfis do WhatsApp, além de pressioná-los a votar em um candidato no segundo turno.
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira determinou que a prefeitura divulgue um comunicado oficial informando que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador pode ser prejudicado profissionalmente por sua escolha nas urnas. O aviso deveria ser publicado até a meia-noite deste sábado.
A ordem vale para servidores efetivos, funcionários comissionados, contratados temporários, conselheiros tutelares, estagiários e trabalhadores terceirizados.
Além disso, o município e o chefe de gabinete não podem convocar reuniões, fazer ligações, enviar mensagens ou abordar trabalhadores para pedir ou exigir apoio político. Também está proibido cobrar publicações eleitorais nas redes sociais ou solicitar fotos e vídeos como forma de comprovar manifestações políticas.
Ao conceder a liminar, o magistrado considerou os indícios apresentados pelo MPT e a proximidade da votação para justificar medidas imediatas. As denúncias, no entanto, ainda serão examinadas durante o andamento do processo.
Se houver descumprimento, a prefeitura poderá pagar multa de R$ 50 mil, enquanto a penalidade para Leopoldo Moraes Passos foi fixada em R$ 30 mil. A decisão também prevê multa de R$ 10 mil por hora de atraso no cumprimento das determinações.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis irregularidades eleitorais, criminais e administrativas.