A tentativa do Grupo Casas Bahia de transferir cerca de R$ 30,1 milhões mantidos no Banco de Brasília (BRB) foi barrada pela Justiça do Distrito Federal. A decisão impede, por enquanto, que a empresa retire os recursos da instituição financeira.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial e relacionado a uma disputa envolvendo a cobrança de ICMS pelo Governo do Distrito Federal. Por esse motivo, os valores permanecem vinculados ao processo e servem como garantia enquanto a questão tributária não é resolvida.
Ao analisar o pedido, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa entendeu que a empresa não apresentou elementos suficientes para demonstrar que os recursos corriam algum risco caso continuassem no BRB. Com isso, não autorizou a transferência para outras instituições financeiras.
A decisão foi tomada em 27 de outubro e ganhou repercussão nesta terça-feira (3). Entre os pontos considerados pelo magistrado está a possibilidade de que a liberação de grandes quantias abra espaço para solicitações semelhantes, com possíveis consequências para a liquidez do banco.
O caso também envolve a política de administração dos depósitos judiciais no Distrito Federal. Atualmente, novos depósitos dessa natureza feitos no âmbito do Tribunal de Justiça do DF são direcionados à Caixa Econômica Federal. Os valores que já estavam no BRB, entretanto, continuam na instituição.
Com a decisão, os R$ 30,1 milhões permanecem depositados no banco, à disposição da Justiça, até que haja uma nova determinação sobre o caso.