O programa Gás do Povo continuará amparado pela legislação federal até novembro de 2031. A extensão foi oficializada nesta segunda-feira (9), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400 no Diário Oficial da União.
A decisão amplia por mais cinco anos o prazo de validade da lei que criou o benefício. Sem a mudança, a legislação deixaria de vigorar em novembro de 2026.
O programa atende famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, oferecendo recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.
A quantidade de recargas varia conforme o número de integrantes da família. Quem tem dois ou três membros pode receber até quatro benefícios por ano. Já as famílias com quatro pessoas ou mais têm direito a até seis recargas no mesmo período.
Entre os grupos prioritários estão as famílias que recebem o Bolsa Família.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A continuidade do programa também depende da disponibilidade de recursos no orçamento federal.