O Governo da Bahia quer barrar uma nova prorrogação do contrato entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado pediu ao ministro Luiz Fux que não autorize a instituição financeira a permanecer por mais 180 dias na administração dos depósitos judiciais.
A posição da Bahia ocorre em meio às dúvidas sobre a situação do BRB e aos problemas registrados durante a prestação dos serviços. Para o governo estadual, não há justificativa suficiente para conceder mais seis meses ao banco sem garantias de que as dificuldades serão resolvidas.
A Procuradoria-Geral do Estado também chamou atenção para o episódio registrado em setembro, quando centenas de transferências via Pix foram identificadas no sistema BRBJus. O caso aumentou a preocupação em torno da segurança das operações envolvendo valores judiciais.
Outro ponto de conflito envolve cerca de R$ 2 bilhões relacionados a uma operação de crédito para pagamento de precatórios. A Bahia questiona a destinação desses recursos ao BRB e se manifestou contra a medida.
O Estado também apresentou uma alternativa caso o Supremo decida manter o contrato temporariamente. Nesse cenário, a proposta é que o banco continue responsável apenas pelos valores que já estão sob sua custódia, sem receber novos depósitos.
O pedido agora está nas mãos de Luiz Fux. A decisão poderá definir se o BRB continuará administrando os recursos judiciais do TJ-BA por mais seis meses ou se a instituição terá de encerrar essa atuação.