O Pix, sistema de pagamento mais popular entre os brasileiros, aparece em uma investigação comercial aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contra o Brasil, divulgada nessa terça-feira (15/7), com base na Seção 301. O documento aponta supostas “práticas desleais” prejudiciais aos norte-americanos – entre elas, o Pix. Entenda abaixo por que o sistema é mencionado.
O documento do USTR cita como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e as plataformas digitais norte-americanas. A USTR também se refere a uma série de práticas comerciais, como “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, ou seja, o Pix.
Segundo o documento, os serviços de pagamento eletrônico no Brasil “parecem se engajar em uma série de práticas desleais, que não se limitam a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo e podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
Além disso, o governo norte-americano citou que “o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, incluindo para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os fins comerciais rotineiros”.
A investigação comercial, anunciada menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, taxar os produtos brasileiros em 50%, visa esmiuçar “práticas comerciais desleais” do Brasil em relação aos EUA.
O documento também cita a “pirataria” na região da rua 25 de Março – um centro comercial popular em São Paulo, que, segundo os EUA, “permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização terem como alvo essa área”.