O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra oito pessoas, incluindo o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, por suspeita de envolvimento em fraudes na aquisição de materiais médico-hospitalares no período da pandemia de Covid-19. A ação foi protocolada na 13ª Vara da Justiça Federal, na capital pernambucana.
Segundo a acusação, dois contratos assinados sem processo licitatório favoreceram a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, resultando em prejuízo estimado de R$ 2,55 milhões aos cofres públicos. O empresário Gustavo Sales Afonso de Melo, dono da empresa, também está entre os denunciados, assim como outros seis servidores comissionados.
Essa é a quinta denúncia do MPF relacionada à gestão da pandemia durante o governo do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), que não figura entre os acusados. Conforme aponta a investigação, a empresa em questão possuía capital social de R$ 100 mil, apenas um funcionário e, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), teria sido criada para atender exclusivamente à Prefeitura do Recife, sem apresentar capacidade operacional compatível.
Entre fevereiro e abril de 2020, a FBS Saúde Brasil recebeu 14 contratos diretos, todos por dispensa de licitação, que somaram mais de R$ 20 milhões, pagos com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dois desses contratos — dispensas nº 06/2020 e nº 015/2020 — apresentaram, segundo o MPF, indícios de direcionamento, montagem irregular de processos, pagamentos antecipados e preços acima do mercado.
No caso da dispensa 06/2020, referente à compra de materiais odontológicos, o lucro obtido pela empresa teria alcançado 248%, e a entrega ocorreu mais de um mês e meio após o prazo inicial de três dias. Já na dispensa 015/2020, a prefeitura adquiriu 22,5 milhões de luvas descartáveis por R$ 0,28 cada, valor 64% superior à média de R$ 0,17 encontrada pelo MPF. O superfaturamento estimado foi de R$ 2,47 milhões.
A quantidade adquirida foi quase o dobro da comprada pela Prefeitura de São Paulo, o que levou ao repasse de parte das luvas ao governo estadual, sem registro que comprove a utilização do material.
Os denunciados respondem por crimes previstos na antiga Lei de Licitações, combinados com artigos do Código Penal, incluindo a possibilidade de concurso material.
Lista dos acusados:
- Jailson de Barros Correia – ex-secretário de Saúde do Recife
- Gustavo Sales Afonso de Melo – empresário e proprietário da FBS Saúde Brasil
- Felipe Soares Bittencourt – ex-diretor financeiro da Sesau
- João Maurício de Almeida – ex-gestor de assistência farmacêutica
- Paulo Henrique Motta Mattoso – ex-gerente de compras
- Yolanda Batista Moreira – ex-gerente de apoio jurídico
- Jorge Antônio da Costa Pereira – ex-coordenador de saúde bucal
- Antônio Berg Mendes de Sá – ex-assessor técnico
O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior solicitou que a Justiça aceite a denúncia e determine o valor mínimo de R$ 2,55 milhões para reparação dos danos, correspondente ao prejuízo e ao lucro indevido identificados na investigação.