O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou casos de nepotismo na Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste do estado, e recomendou que 28 servidores contratados de forma irregular sejam exonerados até a próxima quinta-feira .
Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações desrespeitam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes — até o terceiro grau — de autoridades ou servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas ou de confiança.
Ainda de acordo com o promotor, parte das contratações envolvia cargos que sequer constam na estrutura administrativa municipal. Ele relatou que solicitou, diversas vezes, cópias de eventuais processos seletivos simplificados que justificassem as admissões temporárias, mas não recebeu a documentação, apesar de a prefeitura afirmar que os certames teriam ocorrido. Essa ausência de comprovação, segundo o MP-BA, reforça a suspeita de prática de nepotismo.
A recomendação inclui não apenas a exoneração dos 28 servidores, mas também a rescisão de contratos temporários que se enquadrem na mesma situação. O órgão orienta ainda que o prefeito se abstenha de realizar novas nomeações ou contratações temporárias que configurem nepotismo.