O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as últimas manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus apontados como integrantes do chamado “núcleo central” de uma tentativa de golpe de Estado. Eles respondem também por tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito e por integrar organização criminosa armada.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. Todos negam envolvimento nos crimes.
Alexandre Ramagem é o único entre os sete que não responde pelas acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por já exercer mandato de deputado federal antes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A PGR afirma que Bolsonaro era o líder e principal beneficiário de um plano para romper a ordem democrática e se manter no poder.
Defesa de Jair Bolsonaro
No documento protocolado na quarta-feira, os advogados de Bolsonaro classificaram a denúncia como “absurda” e “alternativa”, acusando a Polícia Federal de parcialidade e afirmando que não existem provas concretas que liguem o ex-presidente a militares das Forças Especiais ou a qualquer plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin ou o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo e deixou o país quando os acampamentos já estavam sendo desmobilizados. Também negou que existam minutas ou decretos assinados para prender autoridades ou acionar tropas.
Defesa de Braga Netto
Os advogados do general Braga Netto apontaram suspeição do ministro Alexandre de Moraes, por ser, segundo a denúncia, potencial vítima dos acusados. A defesa diz que as provas contra ele se baseiam em delação “ilícita” de Mauro Cid e em mensagens adulteradas, negando qualquer repasse de dinheiro ou participação no chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, nega ter atrasado propositalmente o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas e afirma que, na verdade, tentou convencer Bolsonaro a não tomar medidas radicais. Chegou, segundo a defesa, a redigir um discurso de reconhecimento do resultado eleitoral.
Defesa de Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, nega ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro. A defesa afirma que há contradições nos depoimentos e que ele apenas manteve respeito hierárquico nas reuniões com o presidente, sem executar qualquer ato ilegal.
Defesa de Augusto Heleno
O general da reserva Augusto Heleno nega conhecimento de planos golpistas ou da criação de um gabinete de crise. A defesa afirma que sua participação, se existiu, foi “periférica” e sem influência sobre decisões do núcleo acusado.
Defesa de Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres sustenta que a “minuta do golpe” encontrada em sua casa não foi discutida com ele. Também nega envolvimento na operação da PRF no segundo turno das eleições e pede que o caso seja remetido à primeira instância, alegando não ter foro privilegiado.
Defesa de Alexandre Ramagem
O ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem nega ter participado de ataques ao sistema eleitoral ou de perseguições políticas usando software espião. A defesa argumenta que, à época, ele já não fazia parte do governo Bolsonaro e que seria ilógico imputar-lhe participação em um plano para fechar o Legislativo, para o qual havia acabado de ser eleito.
Com todas as alegações finais entregues, o relator Alexandre de Moraes solicitou ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que agende o julgamento dos réus. Os ministros agora irão analisar o processo e preparar seus votos sobre cada acusado.