O governo do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (19/8), um decreto que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos como bares e casas temáticas. O texto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e divulgado no Diário Oficial do Estado, define as regras de funcionamento dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs).
Segundo o decreto, todas as operações deverão ser feitas exclusivamente por Pix. Para brasileiros, o pagamento será vinculado ao CPF; já estrangeiros precisarão associar a conta ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie está proibido, medida que busca diferenciar os equipamentos das conhecidas máquinas caça-níqueis.
A supervisão do programa caberá à Loterj, loteria estadual. O presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, destacou nas redes sociais que a medida pode gerar cerca de 65 mil empregos e fortalecer o setor de turismo. Ele afirmou ainda que a regulamentação pretende criar um ambiente seguro e em sintonia com padrões internacionais.
Regras de segurança e publicidade
O decreto também estabelece mecanismos de controle para utilização dos VLTs. Apenas maiores de idade poderão acessá-los, mediante autenticação por QR Code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial. Todas as interações ficarão registradas em arquivos de auditoria.
No campo da publicidade, a norma define que a divulgação dos produtos lotéricos deve evitar apelos a públicos vulneráveis e obedecer a limites de veiculação. A Loterj será responsável por campanhas educativas e informativas sobre os riscos do jogo e o funcionamento do mercado regulado.