O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou, nesta sexta-feira (5/9), o servidor Márcio José Toledo Pinto, acusado de participação em um esquema de manipulação de decisões judiciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em ato assinado pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.
Márcio havia sido alvo da Polícia Federal em novembro do ano passado, durante a operação que apura a venda de sentenças no tribunal. Segundo as investigações, ele chegou a alterar e excluir minutas internas, restringindo o acesso apenas a si mesmo, o que permitia manipular os documentos em favor do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
O servidor respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no próprio STJ, que confirmou o uso do cargo para favorecer terceiros. Ele já havia atuado como assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi. O inquérito policial segue em andamento na operação batizada de Sisamnes.
Como funcionava o esquema
As apurações apontam a existência de uma rede formada por advogados, lobistas, assessores de ministros, chefes de gabinete e até magistrados de instâncias superiores. Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como articulador central do grupo, responsável por intermediar negociações e acessar informações privilegiadas sobre decisões antes de sua publicação oficial.
De acordo com a Polícia Federal, essas minutas antecipadas eram compartilhadas de forma seletiva, permitindo que interesses privados influenciassem diretamente no resultado dos julgamentos. Em troca, o grupo recebia vantagens financeiras.