A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (24) alterações na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), por meio do Projeto de Lei 175/2024, que também propõe modificações no Plano Diretor da cidade (PDDU). A aprovação ocorre mesmo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ter recomendado a suspensão da votação, alegando ausência de planejamento adequado.
A sessão desta quarta contou com a análise de uma “super pauta”, que incluiu projetos tanto do Executivo quanto da própria Casa Legislativa. O PL aprovado estabelece mudanças no uso do solo, incluindo a criação de zonas para novos empreendimentos em Jaguaribe, a liberação de construções em áreas de passagem de fauna e em regiões de preservação das ilhas de Salvador.
A votação gerou tensão entre alguns vereadores, que consideram as alterações prejudiciais às áreas ambientais, como o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Apesar da oposição ter votado contra, o projeto foi aprovado pela maioria da Casa.
Em sua recomendação, a promotora Hortênsia Gomes Pinho destacou que o projeto foi elaborado sem estudos técnicos e sem a participação popular exigida. Ela questionou a urgência em antecipar a votação da LOUOS e do PDDU, lembrando que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para assessorar a atualização desses documentos, trabalho que ainda está em andamento.
“Qual a justificativa para proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho, permitir vias dentro do Parque Ecológico do Vale Encantado ou criar novas situações de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas mudanças não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?”, questionou.
Após a recomendação do MP, a votação chegou a ser adiada, mas a CMS não respondeu formalmente às observações do órgão. Em nota, a Casa informou que o objetivo do Executivo é complementar a legislação vigente, regulamentando mais uma Área de Proteção de Recursos Naturais. O vereador Sidninho (PP) defendeu que o projeto passou por análise adequada e respeitou o rito legislativo. Por outro lado, o vereador Felipe Santana (PSD) criticou a proposta, afirmando que ela pode aumentar a segregação social e as desigualdades.
Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos:
- PL 340/2025: concede subsídios ao transporte público coletivo por ônibus e ao sistema complementar da cidade;
- PL 338/2025: autoriza operações de crédito junto a instituições financeiras via chamada pública;
- PL 339/2025: permite que o Executivo contrate operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Um projeto sobre o reajuste salarial dos professores municipais, que também estava na pauta, foi retirado após o acordo entre o Executivo e a APLB/Sindicato ser desfeito após assembleia dos trabalhadores.