O Senado Federal mantém, em setembro de 2025, um gasto mensal de R$ 173,6 mil para remunerar quatro servidores efetivos que exercem cargos de secretaria em comissões que, na prática, não saíram do papel neste ano.
Esses colegiados – a Comissão de Comunicação e Direito Digital e a Comissão de Defesa da Democracia – foram criados em junho de 2023, durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas nunca chegaram a ser instalados em 2025. Mesmo assim, continuam com quadro de pessoal e estrutura administrativa. A única exceção foi a Comissão de Esporte, também criada na época, que efetivamente começou a funcionar.
Dois dos quatro servidores têm direito ao chamado “regime especial de frequência”, que dispensa o registro de ponto eletrônico. São eles Felipe Costa Geraldes e Matheus Soares Torres Costa. Em setembro, Geraldes recebeu remuneração bruta de R$ 41,1 mil, enquanto Matheus, que ainda acumula gratificação de R$ 6,8 mil pela função comissionada, alcançou R$ 46,4 mil.
Os outros dois funcionários lotados nessas comissões são Jefferson Damascena, assistente técnico da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com rendimento de R$ 40,9 mil em setembro, e Maria Hollanda, servidora desde 1982, que recebeu R$ 45 mil no mesmo período.
“Estrutura precisa existir”, diz servidor
Questionado, Jefferson Damascena confirmou que trabalha para a Comissão de Comunicação e Direito Digital e justificou a permanência da equipe. Segundo ele, a ausência de reuniões se deve a uma decisão política da Presidência do Senado. “A qualquer momento a comissão pode ser reativada com a indicação do presidente e dos membros, e voltar a funcionar. Por isso a estrutura administrativa precisa existir, inclusive o corpo técnico”, explicou.
Damascena acrescentou que o trabalho não se limita a encontros formais. “Há matérias sob responsabilidade da comissão que exigem acompanhamento técnico”, disse.
A tramitação de projetos, no entanto, depende de relatores designados e de pareceres da consultoria legislativa do Congresso. Enquanto isso, as duas comissões seguem sem atividades públicas, mas custando quase R$ 200 mil mensais aos cofres do Senado.