O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o requerimento apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pedem a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Além da detenção, o pedido também solicita o bloqueio de pagamentos referentes a salários, verbas indenizatórias e cota parlamentar. A PGR tem o prazo de cinco dias para se posicionar.
Entre as medidas requeridas pelos parlamentares estão:
- envio de ofício à Câmara dos Deputados determinando a suspensão imediata de salários, cotas e verbas indenizatórias;
- análise urgente, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética, dos pedidos de cassação já protocolados contra o parlamentar;
- comunicação ao Ministério Público Federal para possível cobrança da devolução de valores recebidos enquanto Eduardo esteve no exterior sem autorização;
- decretação de prisão preventiva, sob a justificativa de garantir a ordem pública e econômica, assegurar a aplicação da lei penal e evitar continuidade de condutas consideradas ilícitas, inclusive no exterior.
Segundo os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro estaria atuando para articular sanções dos Estados Unidos contra Moraes, ministros de tribunais superiores, membros da PGR, da AGU e até contra produtos brasileiros exportados ao país.
Vale lembrar que, em 22 de setembro, a PGR já havia denunciado o deputado por coação em processo judicial. Na ocasião, o STF determinou sua notificação por edital para apresentação de resposta prévia.