A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 001/2025, que publica a lista de candidatos considerados aptos para o processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos residenciais Panorama I e Panorama II.
Segundo a portaria, a classificação foi feita após a conferência da documentação apresentada, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que verificou dados em cadastros nacionais, renda familiar, documentos comprobatórios e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Classificação dos candidatos
Os candidatos foram organizados em duas categorias:
- Compatível: atende aos critérios do programa, embora não haja garantia imediata de contemplação;
- Incompatível: apresenta irregularidades cadastrais ou financeiras que impedem a participação.
Prazo para recursos
A portaria convoca apenas os candidatos classificados como incompatíveis a comparecerem à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Durante o atendimento, os candidatos poderão receber orientações sobre os motivos da incompatibilidade e apresentar recurso em até 7 dias úteis, regularizando pendências para voltar a ter chance de contemplação.
Transparência e acesso à moradia
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, reforçou que o processo garante transparência e segurança jurídica. “Nosso objetivo é assegurar que cada família tenha a oportunidade de acessar o direito à moradia digna, seguindo critérios claros e justos. O recurso é uma ferramenta que garante que nenhum candidato seja prejudicado sem a chance de corrigir sua situação”, afirmou.
A lista completa dos candidatos aptos está disponível no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura a partir desta quinta-feira: https://www.feiradesantana.ba.gov.br.