O Brasil assinou, neste sábado (25), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, documento que estabelece diretrizes para o enfrentamento global aos delitos praticados no ambiente digital.
A assinatura foi realizada em Hanói, no Vietnã, pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial pelo sudeste asiático. A comitiva busca ampliar parcerias políticas e comerciais com países da região.
Durante a cerimônia, outros 59 países também firmaram o tratado. No caso brasileiro, o ato representa um compromisso político com as diretrizes da ONU, mas a adesão definitiva ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com a PF, a convenção prevê a criminalização de práticas como o abuso e a exploração sexual infantil por meios digitais, além de regulamentar o intercâmbio de provas eletrônicas entre os países signatários.
“A convenção será um instrumento essencial de cooperação internacional, fortalecendo o combate aos crimes cibernéticos e ampliando a proteção às vítimas”, destacou a corporação em nota oficial.
Adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, o tratado também inclui mecanismos de segurança e garantias de respeito aos direitos humanos no combate às infrações virtuais.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou o acordo como um “marco histórico para a era digital” e alertou para a crescente ameaça representada pelos crimes no ciberespaço. Segundo ele, a criminalidade digital tem se tornado uma das principais fontes de financiamento de atividades ilícitas, incluindo tráfico e disseminação de conteúdo de abuso infantil.