O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos a respeito da Operação Contenção, ação policial que resultou em pelo menos 119 mortes.
Além disso, Moraes marcou para o dia 3 de novembro uma audiência na capital fluminense para tratar do caso, que provocou grande repercussão nacional e internacional.
A operação, conduzida na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, teve como alvos os complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, dos quais 30 foram expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo fluminense, a ação buscava conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho.
Conforme balanço divulgado pelas forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia, quatro agentes foram mortos, e dezenas de corpos foram localizados nesta quarta-feira em áreas de mata do Complexo da Penha.
Ao todo, 113 suspeitos foram presos, sendo 33 de outros estados que atuavam no Rio. A violência e as retaliações da facção afetaram o funcionamento da cidade — vias expressas foram bloqueadas, empresas encerraram o expediente mais cedo e serviços públicos sofreram interrupções.
Enquanto Castro classificou a operação como “um sucesso”, entidades de direitos humanos, organizações civis e movimentos de favelas denunciam o episódio como “chacina” e “massacre”. Familiares das vítimas relatam que muitos corpos apresentavam tiros de execução e sinais de mutilação.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no estado. O ministro assumiu a responsabilidade de decisões urgentes após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, antigo relator da ação.
No despacho, Moraes determinou que o governador apresente 18 pontos de esclarecimento sobre a operação, incluindo:
- Relatório completo da ação;
- Justificativa formal para o grau de força utilizado;
- Número de agentes, forças envolvidas e armamentos empregados;
- Dados oficiais de mortos, feridos e presos;
- Medidas adotadas para apuração de abusos e uso de câmeras corporais;
- Assistência às vítimas e familiares;
- Protocolos de prevenção para evitar novas ocorrências;
- Preservação do local para perícia;
- Comunicação ao Ministério Público;
- Ação da polícia técnico-científica nas perícias;
- Acompanhamento das Corregedorias das polícias;
- Uso de câmeras corporais;
- Monitoramento com câmeras em viaturas;
- Comprovação da proporcionalidade da força empregada;
- Respeito às regras de busca domiciliar;
- Disponibilidade de ambulâncias e locais de atendimento;
- Garantia de que as operações não ocorreram em horários escolares;
- Justificativa para o uso de escolas ou unidades de saúde como base policial, caso tenha ocorrido.