O Fórum Nacional da Indústria (FNI) divulgou um manifesto pedindo que o governo federal institua uma contribuição específica sobre as chamadas bets, as plataformas de apostas esportivas e jogos online. A proposta, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), sugere a criação da CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado.
De acordo com o documento, o objetivo é equilibrar a carga tributária entre o setor produtivo e o segmento das apostas virtuais, que, segundo o FNI, tem provocado impactos negativos na economia e na saúde da população. O texto argumenta que o vício em jogos de azar pode comprometer a renda das famílias, reduzindo gastos com alimentação, lazer e poupança.
A proposta das entidades é que a arrecadação obtida com o novo tributo seja destinada a programas voltados para saúde e educação pública.
“O Brasil precisa de instrumentos mais eficazes para conter os efeitos do crescimento acelerado das apostas. Também é necessário corrigir o tratamento desigual entre esse setor e as indústrias, que são as verdadeiras geradoras de empregos, renda e inovação”, diz o manifesto.
Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
O texto ainda cita dados de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, que mostrou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares neste ano. A pesquisa indicou que pessoas com menor renda e escolaridade estão mais expostas a prejuízos por desconhecerem seus direitos ao usar sites não regulamentados.
Atualmente, apenas operadores licenciados podem atuar no Brasil, conforme a legislação que regulamentou o setor em janeiro de 2025. A norma prevê, entre outras medidas, mecanismos de proteção ao jogador e regras de transparência.
O FNI estima que, se a CIDE-Bets for aprovada ainda este ano, o tributo poderá entrar em vigor em 2026, reduzindo em cerca de 22,5% o volume de apostas virtuais e gerando R$ 8,5 bilhões em receitas adicionais para os cofres públicos.
No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, fintechs e apostas online. A proposta também trazia medidas de contenção de gastos públicos para compensar a redução da arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as ações de revisão de despesas incluídas na MP devem ser reapresentadas em um novo projeto de lei.