Em uma cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva validou 28 decretos que aceleram a regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas em 14 estados do país. A data coincidiu com o Dia da Consciência Negra, reforçando o caráter simbólico da medida.
Com os novos atos, diversas propriedades rurais passam a ser consideradas de interesse social. Isso permite que o Incra inicie processos de desapropriação, indenize proprietários e, na etapa final, entregue aos quilombolas a titulação definitiva das terras — um direito há décadas reivindicado por essas comunidades.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa simboliza o fortalecimento das políticas voltadas à população quilombola. Ele destacou que o 20 de novembro é um lembrete contínuo de que igualdade racial envolve memória, reparação histórica e compromisso com o futuro.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou o avanço. Segundo ela, os decretos vão alcançar diretamente 5,2 mil famílias distribuídas em 31 comunidades. Ela também ressaltou que, apenas neste mandato, Lula já assinou 60 decretos direcionados à pauta quilombola, marca inédita no país.
Onde se aplicam os novos decretos
As medidas abrangem imóveis rurais nos seguintes estados:
- Bahia (6)
- Ceará (3)
- Sergipe (3)
- Goiás (2)
- Rio Grande do Sul (2)
- Maranhão (1)
- Paraíba (1)
- Rio de Janeiro (1)
- Santa Catarina (1)
- São Paulo (1)
- Mato Grosso do Sul (1)
- Alagoas (1)
O governo considera a assinatura desses decretos um passo essencial para garantir segurança jurídica às comunidades e avançar em políticas de reparação histórica no país.