O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27), dois projetos enviados pelo Executivo que ampliam recursos para áreas sociais e estruturais do governo federal. O principal deles, o PLN 14/2025, libera R$ 42,2 bilhões extras para cobrir despesas da Seguridade Social e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo, o valor adicional é indispensável para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e a manutenção do Bolsa Família até o fim do ano. Do total aprovado, pouco mais da metade 52% será destinado à Seguridade Social, enquanto cerca de 47% reforçará ações da assistência social.
Na mesma sessão, parlamentares também deram aval ao PLN 31/2025, que amplia em 8,6 mil o quantitativo de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). O texto inclui ainda recomposições e ajustes salariais, além da criação de novas funções comissionadas voltadas às forças de segurança do Distrito Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a medida fortalece a estrutura de segurança pública da capital federal. Segundo ela, o projeto assegura respaldo orçamentário para acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do DF.
A aprovação, porém, não ocorreu sem críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a previsão de o governo incorporar ao orçamento, por decreto presidencial, recursos provenientes de operações de crédito destinados à suplementação da Previdência e do Bolsa Família. Para o parlamentar, a estratégia eleva a dívida pública e reduz a fiscalização do Legislativo. Ele afirma que a medida “abre espaço para um cheque em branco” ao permitir a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões sem aval direto do Congresso.