Após receber uma recomendação formal do Ministério Público da Bahia (MPBA), o Comando-Geral da Polícia Militar decidiu aplicar em todo o estado a orientação que proíbe policiais militares da ativa de permanecerem filiados a partidos políticos. A medida, que inicialmente envolvia 84 PMs lotados na região oeste, passa agora a valer para todas as unidades da corporação.
O MPBA se baseou em dados enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou militares em serviço ainda vinculados a siglas partidárias — uma prática que contraria a Constituição e o Estatuto dos Policiais Militares do estado. O levantamento, encaminhado no dia 6, apontou as irregularidades em batalhões do oeste baiano, incluindo o CPR-O, a CIPT-O e a Cipe Cerrado.
Segundo o Ministério Público, a filiação partidária de policiais da ativa afronta princípios de disciplina, hierarquia e neutralidade política, considerados pilares da atividade militar. Por isso, os comandos foram orientados a notificar cada policial identificado para que se desfilie no prazo de 15 dias. Quem descumprir poderá responder a processo administrativo disciplinar.
Além disso, o MPBA determinou que as unidades passem a monitorar regularmente, junto à Justiça Eleitoral, situações semelhantes e enviem em até 45 dias um relatório detalhando todas as ações adotadas.
O Comando-Geral também reforçou que, em ano eleitoral, diretores e comandantes devem acompanhar de perto casos de PMs que se lancem candidatos, garantindo que a situação funcional seja ajustada conforme a legislação seja ao término do mandato, para os eleitos, ou logo após o período eleitoral, para os não eleitos.